Suplementos alimentares e outros itens tiveram o importo de importação zerados.
O governo federal anunciou, na última quinta-feira (18/08), que zerou o imposto de importação de suplementos alimentares, como concentrados de proteína (como Whey Protein), creatina, multivitamínicos e outros itens de nutrição esportiva. Também foi anunciada a redução de 11,2% pra 4% os impostos para proteínas lácteas e albuminas.
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Câmara de Comércio Exterior formaliza redução de 10% na Tarifa Externa Comum do Mercosul
Com a medida, esses produtos passam a integrar a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). As alíquotas serão reduzidas a partir de 1º de setembro.
As tarifas de importação desses itens serão zeradas ou reduzidas a 4%. Até agora, variavam de 11,2% a 35%.
“Bill Of Lading” original não é requisito para liberação da mercadoria.
O conhecimento de transporte marítimo internacional, conhecido como bill of lading (BL), nos termos do artigo 1º do Decreto nº 19.473, de 1930 é o documento que
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STJ mantém decisão que afasta multa de 100% em caso de fraude na importação.
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negaram, por unanimidade, provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional e mantiveram decisão do Tribunal
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Cobrança de créditos da União e do FGTS é regulamentada.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, através da Portaria PGFN/ME n° 6.757, de 29 de julho de 2022, disciplinou novas regras para a realização da transação tributária na cobrança da dívida ativa da União e do FGTS.
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Novo Decreto do IPI traz segurança jurídica ao setor produtivo
O IPI é um imposto federal que incide sobre cerca de 4.000 itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou restauração). Com caráter extrafiscal (tributo regulatório), o IPI pode ser usado para fomentar um setor econômico por meio de isenção ou redução das alíquotas para que mais produtos produzidos pelo setor sejam vendidos.
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Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil
Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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Anvisa realiza reunião com representantes do setor regulado sobre processos de importação
A orientação ao setor é que os pedidos de importação devem ser efetuados por meio do preenchimento de formulário (https://forms.office.com/r/VVGQSiLJGZ – para Siscomex ou https://forms.office.com/r/Z2re7zZZei – para Remessa Expressa), para que a área técnica da Gerência de Controle Sanitário em Comércio Exterior em Portos, Aeroportos e Fronteiras da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GCPAF/GGPAF) possa proceder às análises.
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EUA e Reino Unido revogam taxas de produtos siderúrgicos do Brasil
De acordo com o Ministério da Economia, as autoridades britânicas foram convencidas pelo argumento de que o volume da exportação brasileira se enquadrava nos parâmetros de isenção tributária autorizada por acordos assinados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
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Governo Brasileiro negocia importação de combustíveis com outros países.
Em visita a posto de combustível em Brasília para fiscalizar a mais recente queda de preços, o Presidente da República e o ministro de Minas
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