O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) formalizou a redução em 10% das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.
A TEC é uma tarifa de importação usada nos países que compõem o Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A ideia de uma tarifa única é evitar disputas tarifárias dentro do grupo.
A redução da alíquota em até 10% já tinha sido aprovada pelo bloco em julho.
Agora, a Camex incorporou a redução na norma brasileira. A resolução entra em vigor no dia 1º de setembro.
Na prática, o Brasil já estava trabalhando com uma Tarifa Externa Comum reduzida. Isso porque o governo anunciou dois outros cortes no imposto de importação. Em novembro de 2021, aprovou um corte permanente de 10%. Em maio deste ano, outro de 10%, mas com duração até o final de 2023.
A Camex também aprovou a redução do imposto de importação de sete produtos, dentre eles, airbags para proteção de motociclistas, proteínas do soro do leite, e complementos alimentares.
Com a medida, esses produtos passam a integrar a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). As alíquotas serão reduzidas a partir de 1º de setembro.
As tarifas de importação desses itens serão zeradas ou reduzidas a 4%. Até agora, variavam de 11,2% a 35%.
(Fonte: G1 – Ana Paula Castro, TV Globo — Brasília)
