Escassez de contêineres refrigerados: Um problema a ser enfrentado
Desequilíbrios entre importações e exportações, sazonalidade de uso e congestionamento portuário impedem sua correta distribuição.
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Multa por erro na classificação fiscal e a Súmula Carf 161
Nessa situação, a jurisprudência do Carf é uníssona em afastar a incidência tributária, decorrente da divergência de classificação fiscal. A questão que permanece controversa, todavia, diz respeito a incidência ou não da multa de 1% prevista no citado artigo 711, inciso I do RA.
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Empresas obtêm autorização para reetiquetar embalagens, sem devolução à origem
A liminar autoriza as empresas a colocarem nas embalagens etiqueta em língua portuguesa, com informação sobre nome e endereço do fabricante do produto.
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CARF afasta multa do SISCOMEX/MANTRA de agente de carga aérea
O agente de carga não tem perfil para inclusão de informações no Mantra. A responsabilidade pela inclusão das informações é, exclusivamente, do transportador aéreo. Assim, o agente de carga é parte ilegítima para responder pela multa em questão.
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Contêiner cresce a 2 dígitos e, com agronegócio, estabelece novo recorde na movimentação do Porto de Santos em agosto
Os destaques entre as cargas do agronegócio, no mês de agosto, foram para a soja em grão, com 782,7 mil toneladas (+328,75%); milho, com 2,3 milhões de toneladas (+25,2%); açúcar, com 2,5 milhões de toneladas (+24,1%); farelo a granel, com 831,2 mil toneladas (+63,5%); e celulose, com 810,3 mil toneladas (+68,7%).
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OPINIÃO – IN RFB n.º 2090/2022 – Valoração e as mudanças relevantes
Em 23/06/2022 foi publicada a Instrução Normativa RFB n.º 2090/2022, que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. Importante
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Justiça determina pagamento pela sobreestadia de container cobrada antecipadamente
A 4ª Vara Cível de Santos condenou agência marítima e empresa de importação e exportação ao pagamento à armador, de forma solidária e à vista,
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Sancionada lei que autoriza uso de drawback suspensão para compra de serviços
O drawback suspensão é uma ferramenta de inserção internacional das empresas brasileiras que amparou a exportação de mais de US$ 61 bilhões em 2021 e, atualmente, abrange a desoneração tributária apenas na compra de mercadorias estrangeiras e nacionais destinadas à industrialização de produtos que serão exportados.
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Porto de Santos movimenta 95,5 milhões de toneladas até julho, alta de 7,3%
O desempenho da movimentação de cargas no mês de julho e no acumulado dos sete primeiros meses do ano no Porto de Santos atingiu índices
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Secex publica portaria para simplificar regras dos regimes de drawback
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia publicou, nesta quinta-feira (25/8), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 208/2022, para simplificar
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