CARF afasta multa do SISCOMEX/MANTRA de agente de carga aérea
O agente de carga não tem perfil para inclusão de informações no Mantra. A responsabilidade pela inclusão das informações é, exclusivamente, do transportador aéreo. Assim, o agente de carga é parte ilegítima para responder pela multa em questão.
Leia MaisContêiner cresce a 2 dígitos e, com agronegócio, estabelece novo recorde na movimentação do Porto de Santos em agosto
Os destaques entre as cargas do agronegócio, no mês de agosto, foram para a soja em grão, com 782,7 mil toneladas (+328,75%); milho, com 2,3 milhões de toneladas (+25,2%); açúcar, com 2,5 milhões de toneladas (+24,1%); farelo a granel, com 831,2 mil toneladas (+63,5%); e celulose, com 810,3 mil toneladas (+68,7%).
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Em 23/06/2022 foi publicada a Instrução Normativa RFB n.º 2090/2022, que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. Importante
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A 4ª Vara Cível de Santos condenou agência marítima e empresa de importação e exportação ao pagamento à armador, de forma solidária e à vista,
Leia MaisSancionada lei que autoriza uso de drawback suspensão para compra de serviços
O drawback suspensão é uma ferramenta de inserção internacional das empresas brasileiras que amparou a exportação de mais de US$ 61 bilhões em 2021 e, atualmente, abrange a desoneração tributária apenas na compra de mercadorias estrangeiras e nacionais destinadas à industrialização de produtos que serão exportados.
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O desempenho da movimentação de cargas no mês de julho e no acumulado dos sete primeiros meses do ano no Porto de Santos atingiu índices
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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia publicou, nesta quinta-feira (25/8), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 208/2022, para simplificar
Leia MaisSuplementos alimentares e outros itens tiveram o importo de importação zerados.
O governo federal anunciou, na última quinta-feira (18/08), que zerou o imposto de importação de suplementos alimentares, como concentrados de proteína (como Whey Protein), creatina, multivitamínicos e outros itens de nutrição esportiva. Também foi anunciada a redução de 11,2% pra 4% os impostos para proteínas lácteas e albuminas.
Leia MaisCâmara de Comércio Exterior formaliza redução de 10% na Tarifa Externa Comum do Mercosul
Com a medida, esses produtos passam a integrar a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). As alíquotas serão reduzidas a partir de 1º de setembro.
As tarifas de importação desses itens serão zeradas ou reduzidas a 4%. Até agora, variavam de 11,2% a 35%.
“Bill Of Lading” original não é requisito para liberação da mercadoria.
O conhecimento de transporte marítimo internacional, conhecido como bill of lading (BL), nos termos do artigo 1º do Decreto nº 19.473, de 1930 é o documento que
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