Uruguai e China iniciarão negociações para selar tratado de livre-comércio
Uruguai e China iniciarão nos próximos dias as negociações para assinar um tratado de livre-comércio (TLC), após ter sido concluído de maneira “positiva” o estudo
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Receita regulamenta exame remoto para despachantes aduaneiros
Exame de qualificação técnica para atuar como despachante aduaneiro passa a ser possível na modalidade digital.
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TJ-SP concede liminar para adiar cobrança de Difal do ICMS para 2023
Por verificar afronta ao princípio constitucional da anterioridade anual, o desembargador Leonel Costa, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo,
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Secex publica resultados de consultas sobre materiais sujeitos a isenção ou redução do Imposto de Importação
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) concedeu acesso, a partir desta quinta-feira (30/6), a painéis de dados sobre os resultados de consultas públicas para a
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Receita Federal consolida e simplifica regras de valoração aduaneira de mercadorias importadas
Publicada nessa quinta-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro
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Receita Federal suspende, por tempo indeterminado, necessidade de autenticação documental
A nova norma contribui para a simplificação de acesso aos serviços prestados.
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Brasil reduzirá taxa de importação de jogos eletrônicos de 16% para 12%.
O presidente da República anunciou nesta última quinta-feira (16/06) mais uma redução de impostos de importação. Pelas redes sociais, o Presidente disse que a medida
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Congresso aprova o texto do Acordo entre Brasil e México sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros.
Publicado no DOU de 15/06/2022 (nº 113, Seção 1, pág. 6), o Decreto Legislativo Nº 70, DE 2022 qual aprova o texto do Acordo entre
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Regulado uso de WhatsApp para Intimação
A Justiça Federal em Pernambuco passa a contar com mais uma ferramenta de comunicação. A Portaria nº 79/2018, da Direção do Foro, estabelece critérios para
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Ministro da Fazenda atribui efeito vinculante a súmulas do CARF
O Ministro da Fazenda, por meio da Portaria MF nº 277, de 7 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira
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